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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:00
Procon-SP notifica Pepsi por falha em promoção
Promoção "Pode ser Pepsi em Dobro" prometia entregar ao consumidor mais uma unidade da bebida no momento da compra. Estoques duraram apenas algumas horas
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:01
Empresa é condenada a indenizar auxiliar de motorista que transportava dinheiro
A empresa foi condenada ao pagamento por danos morais no valor de R$ 12,5 mil para o ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 16:03
Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização
Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:47
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:33
Farmácias não podem vender mercadorias variadas
O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração.
Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no julgado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:53
Governo sobe IOF para cartões de crédito no exterior e tabela de bebidas
Com as duas medidas, governo aumentará arrecadação de tributos. Cerveja, refrigerante e água deverão ter aumento de mais de 10%.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:45
Red Bull receberá indenização por plágio de marca
Ao utilizar o logotipo similar e marca com fonética praticamente semelhante a da autora, agiu com parasitismo notório
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:45
Indenização. Denúncias que, ademais, revelaram-se levianas, eis que desprovidas de lastro probatório.
Danos morais. Réus que realizaram campanha difamatória contra a autora, imputando-lhe graves acusações e denegrindo sua imagem em diversos veículos midiáticos, a exemplo de outdoors, jornais impressos e programa de TV.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 19:58
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:22
“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante
Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:30
Acidente com garrafa de refrigerante gera dever de indenizar
Houve uma explosão espontânea do recipiente, fazendo com que a garrafa fosse arremessada em direção à vitíma
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:40
Ambev e clube de Barretos estão proibidos de constranger consumidores em parque
Decisão liminar da justiça paulista vai multar as empresas, caso impeçam os consumidores de entrar com bebidas e alimentos no Parque do Peão
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 18:43